Questões Câmara de Parauapebas - PA 2022 para Agente de Polícia Legislativa

Q1989984

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Agente de Polícia Legislativa |

Q1989984 Direito Processual Penal

Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado em decorrência da reincidência. A Defensoria Pública, na defesa do réu, recorreu, considerando que tal agravamento seria, na verdade, um bis in idem, punindo o acusado, duas vezes, pelo mesmo fato. Neste caso, é correto:

Desacolher o recurso, em observância ao princípio da congruência.

Desacolher o recurso, aplicando o princípio da individualização da pena.

Acolher o recurso, em decorrência do princípio da individualização da pena.

Acolher o recurso, uma vez que a medida contraria o princípio da razoabilidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público Câmara de Parauapebas - PA 2022 para Agente de Polícia Legislativa

Foi encontrada 1 questão