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Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q1852330

Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado ,

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852330 Direito Civil

Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. Em relação aos testamentos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento e, se o não souber, designará quem o leia em seu lugar, em presença de pelo menos uma testemunha.

Ao cego só se permitem o testamento público e o cerrado, que lhe será lido, em alta voz, duas vezes: uma, pelo oficial ou seu substituto, e a outra, por uma das testemunhas, designada pelo testador. Far-se-á de tudo circunstanciada menção no testamento.

Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo, contanto que o escreva todo e o assine de sua mão, e que, ao entregá-lo ao oficial público ou seu substituto, diante das 5 (cinco) testemunhas, escreva, na face externa do papel ou do envoltório, que aquele é o seu testamento, cuja aprovação lhe pede.

Em caso de testamento cerrado, o tabelião ou seu substituto, na presença de 3 (três) testemunhas, depois de ouvir do testador que aquele é o seu testamento, que o dá por bom, firme e valioso e quer que seja aprovado, iniciará, imediatamente, após a última palavra, o instrumento de aprovação, manuscrito ou impresso.

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Q1852344

Direito Civil Direito das Sucessões , Inventário e Partilha ,

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852344 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA em relação às escrituras de inventário e partilha.

Alternativas

É inadmissível o inventário com partilha parcial, pois configura sonegação de bens no rol inventariado.

Os documentos apresentados serão arquivados em pasta própria, devendo ser consignado no ato notarial lavrado em qual pasta ou caixa estes ficarão arquivados.

O traslado da escritura pública deverá ser instruído com o documento comprobatório do recolhimento do ITCD, e com eventuais guias de recolhimentos de outros tributos, se houver.

Não há restrição na aquisição, por sucessão legítima, de imóvel rural por estrangeiro e, portanto, desnecessária autorização do INCRA para lavratura de escritura pública de inventário e partilha, salvo quando o imóvel estiver situado em área considerada indispensável à segurança nacional, que depende do assentimento prévio da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional.

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Q1852355

Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária ,

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852355 Direito Civil

“Conforme disposição expressa da legislação civil, os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.” Observada a disposição, viola a lei civil afirmar que:

Alternativas

A deserdação em testamento requer expressa declaração de causa.

O ascendente que desampare o neto com grave enfermidade pode ser deserdado.

É causa de deserção a prática de tentativa de homicídio contra companheiro da pessoa de cuja sucessão se tratar.

A exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por qualquer meio idôneo.

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Q1852366

Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária ,

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852366 Direito Civil

Joana falece e deixa três filhos: Lina, Pietro e Horácio. Após a morte de Joana e aberta a sua sucessão, Lina vem a falecer, deixando dois filhos: Marcone e Nívea. Diante dessa situação, assinale a alternativa que indica, corretamente, como será distribuída a herança de Joana.

Alternativas

Metade do patrimônio deve ser dividida entre Pietro e Horácio e a outra metade dividida entre Marcone e Nívea, herdando todos os personagens por estirpe.

Metade do patrimônio deve ser dividida entre Pietro e Horácio e a outra metade dividida entre Marcone e Nívea, herdando todos os personagens por direito de representação.

Dois terços do patrimônio serão entregues a Pietro e Horácio e um terço do patrimônio será dividido entre Marcone e Nívea, herdando todos os personagens por direito de transmissão.

Um terço do patrimônio deve ser entregue a Pietro, um terço do patrimônio deve ser entregue a Horácio e um terço do patrimônio deve ser dividido entre Marcone e Nívea, que herdam por estirpe e por direito de transmissão.

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1: C

2: A

3: D

4: D

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Questões de Concurso Público TJ-MS 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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