O Regime de Previdência do Município de São Gonçalo tem por finalidade assegurar aos servidores públicos detentores de cargos efetivos, nos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gonçalo, benefício de natureza previdenciária. No que se refere ao Regime de Previdência, é correto afirmar que: 

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, analise as afirmativas a seguir.

I. O benefício de aposentadoria por invalidez concedido de forma proporcional não poderá ser inferior ao último vencimento pago enquanto funcionário ativo.

II. Integram o Plano de Benefícios assegurado pelo Regime Próprio de Previdência do Município de São Gonçalo as prestações de aposentadoria voluntária.

III. O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo seus proventos integrais, exceto nas hipóteses de invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

IV. A inscrição do segurado ao Regime Previdenciário do Município de São Gonçalo se dará ex-officio.

V. É beneficiário do Regime de Previdência, na condição de dependente, o filho emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos e inválido.


Está correto o que se afirma apenas em 

Sobre a estrutura básica do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo – IPASG, o mandato dos Conselheiros será de:

Nos termos do Regime de Previdência do Município de São Gonçalo, são consideradas fontes de custeio as receitas advindas das contribuições apuradas entre os servidores públicos, na alíquota de: 

João nasceu em 12/01/1960 e possui contribuições previdenciárias nos seguintes períodos: 23/04/1977 a 20/05/1985, 02/05/1990 a 01/06/1993 e 02/01/1995 a 06/02/2019. Considerando que João deu entrada no pedido de aposentadoria em 25/02/2021, segundo as regras do Regime Geral de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.