Questões Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Assistente Social - Sem área

Q1818168

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Assistente Social - Sem área |

Q1818168 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre:

Sistema Único de Saúde.

Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estatuto e Diretrizes de Cotas Étnico-Raciais.

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