Questões Câmara de Amparo - SP 2020 para Procurador Legislativo

Q1703147

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo |

Q1703147 Direito Constitucional

Quanto ao regime previdenciário, a Constituição Federal estabelece que:

Os servidores públicos estatutários foram recentemente filiados ao INSS.

Os empregados públicos são filiados ao regime geral de previdência social.

Os empregados públicos concursados filiam-se ao regime próprio de previdência social.

Os servidores públicos estatutários aposentam-se compulsoriamente aos oitenta anos de idade.

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Q1703150

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo |

Q1703150 Direito Constitucional

Nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, antes da aposentadoria por incapacidade, o servidor público deverá passar por processo de:

Reversão.

Recondução.

Readaptação.

Reintegração.

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Questões de Concurso Público Câmara de Amparo - SP 2020 para Procurador Legislativo