Qualquer servidor poderá concorrer à seleção para fins de acesso.

Havendo empate no processo seletivo para fins de ascensão, terá preferência o servidor com maior nota nos processos de avaliação de desempenho interno.

O acesso do servidor ocorrerá somente por indicação do gestor responsável de cada área, quando identificadas as características necessárias ao desempenho do cargo

O acesso é a passagem do servidor titular de cargo de provimento efetivo para outro cargo de classe imediatamente superior àquela em que se encontra, dentro da respectiva carreira.