Questões de Concurso Público Prefeitura de Pitangueiras - SP 2019 para Fiscal de Tributos
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047071
Direito Administrativo
O Município de Pitangueiras inscreveu um contribuinte
em dívida ativa pelo não pagamento de ISS. Instaurado o
Processo Tributário Administrativo – PTA, foi lavrada a
Certidão de Dívida Ativa – CDA. Quanto à situação
hipotética, supondo que a CDA não tenha especificado,
por escrito, a referência ao PTA e a data da inscrição em
dívida ativa, o referido ato administrativo encontra-se
eivado de vício quanto a:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047072
Direito Administrativo
Considere que o Município de Pitangueiras tenha
requisitado, durante o final de semana, uma escola
particular para a realização de uma consulta pública que
antecede a elaboração de um orçamento participativo. Na
situação hipotética, a modalidade de intervenção na
propriedade apontada denomina-se:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047074
Direito Administrativo
Determinado Município resolveu criar uma empresa
pública para prestar serviços no campo da mobilidade
urbana. Nos termos da Constituição Federal,