Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Vespertina
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009158
Direito Ambiental
O princípio ambiental do poluidor-pagador prevê a obrigação do agente responsável pela
degradação ambiental de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009160
Direito Ambiental
A inversão do ônus da prova não se aplica às ações de degradação ambiental.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009161
Direito Ambiental
O princípio ambiental da prevenção não se confunde com o princípio ambiental da
precaução. O princípio da prevenção se aplica quando existem elementos seguros para
afirmar que uma determinada atividade é perigosa, sendo que têm por objetivo impedir a
ocorrência de danos ao meio ambiente, por meio da imposição de medidas acautelatórias
antes da implantação de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009162
Direito Ambiental
Dentre os fundamentos em que a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia, está
definida a bacia hidrográfica como a unidade territorial para implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009163
Direito Ambiental
A Lei Federal n. 11.445/2007 define como saneamento básico o conjunto de serviços,
infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; de
esgotamento sanitário; e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, excluindo deste
conceito a drenagem e manejo das águas pluviais.