Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Vespertina
Foram encontradas 19 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009282
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei n. 8.625/1993, o membro do Ministério Público somente perderá o
cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria, pela
prática de crime incompatível com o exercício do cargo, após decisão judicial transitada
em julgado, pelo exercício da advocacia e por abandono do cargo por prazo superior a 30
(trinta) dias corridos.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009283
Legislação do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor
Nacional dentre os membros que o integram, vedada a recondução.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009284
Legislação do Ministério Público
Compete ao Ministério Público da União promover ação visando ao cancelamento de
naturalização, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009285
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar n. 75/1993, são atribuições do Procurador-Geral do
Trabalho, entre outras, nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho,
segundo lista tríplice formada pelo Colégio de Procuradores do Trabalho.