Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Matutina
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008825
Direito Civil
Segundo entendimento do STJ, não há exigência de formalidade específica acerca da
manifestação de última vontade do indivíduo sobre a destinação de seu corpo após a
morte, sendo possível a submissão do cadáver ao procedimento de criogenia em atenção à
vontade manifestada em vida.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008826
Direito Civil
Nos termos do Código Civil (Lei n. 10.406/2002), far-se-á a averbação do registro público:
das sentenças que decretam a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação
judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; dos atos judiciais ou extrajudiciais
que declararem ou reconhecerem a filiação; a interdição por incapacidade absoluta ou
relativa.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008827
Direito Civil
Prescreve o Código Civil que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os
atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos e os maiores de idade que não
puderem exprimir sua vontade e forem submetidos ao processo de interdição.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008829
Direito Civil
Consoante o Código Civil, a emancipação voluntária faz cessar a responsabilidade dos pais
para com atos ilícitos de filho menor.