Questões DPE-AM 2011 para Defensor Público

Q200599

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200599 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Relativamente à atuação do Defensor Público na proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente, assinale a opção que escapa à sua esfera de atribuição

Impetração de Habeas Corpus em favor de adolescente infrator

Manejo de ação civil pública.

Ajuizamento de ação para assegurar o direto público subjetvo de acesso ao ensino obrigatório e gratuito.

Concessão de remissão, como forma de exclusão de processo por ato infracional.

Ajuizamento de ação para assegurar o fornecimento, pelo Estado, de medicamento indispensável à manutenção da vida

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Questões de Concurso Público DPE-AM 2011 para Defensor Público

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