Questões de Concurso Público DPE-AM 2011 para Defensor Público

o princípio da economia processual permite a alteração da causa de pedir e do pedido, em qualquer fase do processo, se o réu for revel.

o princípio da celeridade processual enuncia que os processos devem desenvolver-se em tempo razoável

o princípio do devido processo legal significa, em processo judicial, a garanta ao contraditório e à ampla defesa, bem como às regras previamente estabelecidas sobre o modo de solução judicial do conflito.

o princípio da igualdade processual encerra a idéia de que cabe ao juiz tratar desigualmente os desiguais, na medida desta desigualdade, o que justfca, por exemplo, o prazo em dobro para a fazenda pública recorrer.

o princípio da inafastabilidade da jurisdição assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito