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Q3098074

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais , Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Avaliar Órgão: Câmara de Corumbaíba - GO Prova: Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |

Q3098074 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos processuais, qual das seguintes afirmativas está correta?

Alternativas

Os atos e termos processuais dependem de uma forma pré-determinada, conforme o que a lei expressamente exige para preencher a finalidade essencial.

O direito de consultar os autos e de pedir certidão de seus atos é livre a qualquer pessoa, salvo apenas os casos que tramitam em segredo de justiça.

Os atos processuais, como regra, correm em segredo de justiça, podendo ser tornados públicos por ordem judicial fundamentada.

As partes podem lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, desde que utilizem a linguagem processual de praxe.

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Q3098075

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Avaliar Órgão: Câmara de Corumbaíba - GO Prova: Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |

Q3098075 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil prevê que o comparecimento espontâneo do réu aos autos supre a falta de sua citação. Nessa norma, identifica-se o princípio processual

Alternativas

da instrumentalidade dos atos processuais.

da persuasão racional.

da eventualidade.

do livre convencimento do juiz.

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Q3098076

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Teoria Geral da Prova ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Avaliar Órgão: Câmara de Corumbaíba - GO Prova: Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |

Q3098076 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil, no Art. 369, normatiza que as partes têm o direito de empregar todos os meios legais e os moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos em que se funda a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Sendo assim, em relação às provas, cabe ao juiz

Alternativas

acatar como prova qualquer documentação adicionada ao processo, respeitando o direito legal das partes de usar todos os meios legais.

admitir a utilização de prova produzida em outro processo, mesmo que controversa, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado.

apreciar cada prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, priorizando as provas de atos notórios.

determinar as provas que julgar necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou meramente protelatórias.

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Q3098077

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sentença , Princípios Gerais do Processo ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Avaliar Órgão: Câmara de Corumbaíba - GO Prova: Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |

Q3098077 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O princípio processual da congruência ou adstrição significa que o juiz deve

Alternativas

condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandada.

proferir decisão considerando fato constitutivo, mesmo depois da propositura da ação.

proferir decisão judicial limitada ao pedido que foi formulado pela parte autora.

ser coerente na fundamentação de sua sentença e adstrito aos fatos da causa.

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