Um servidor público, responsável pelo setor de
compras de uma Secretaria Estadual de Saúde,
direcionou um processo licitatório para beneficiar
uma empresa de equipamentos hospitalares.
Durante a investigação, constatou-se que a
empresa recebeu valores acima dos praticados no
mercado e que o servidor participou ativamente da
montagem do edital para favorecer o contratado.
Diante dessa situação, nos termos da
Lei nº 8.429/1992, a conduta desse servidor
caracteriza