Questões SAP-SP 2026 para Policial Penal

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SAP-SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |

Q4159409 Direito Constitucional

Um cidadão com 18 anos de idade praticou um crime punível com pena privativa de liberdade. Em tal contexto e considerando as informações narradas, à luz dos direitos e garantias fundamentais, na forma estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

O cidadão não poderá ser levado à prisão ou nela mantido, se a lei admitir a liberdade provisória, desde que esta seja na modalidade sem fiança.

Dentro de vinte e quatro horas, eventual prisão e local onde se encontre o cidadão deverão ser comunicados ao juiz competente e à sua família ou à pessoa por ele indicada.

Caso o cidadão seja condenado, a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito e o sexo do apenado, não sendo garantida essa distinção em razão da sua idade.

Se o cidadão responder a processo criminal e for condenado, eventual obrigação de reparar o dano causado à vítima poderá, nos termos da lei, estender-se aos seus sucessores, até o limite do valor do patrimônio transferido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público SAP-SP 2026 para Policial Penal

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