A União, os Estados e os Municípios atuam de forma articulada na organização da educação. 

Os Estados participam da oferta e da organização do ensino em seus sistemas.

União, Estados e Municípios compartilham responsabilidades na garantia da educação.

Os Municípios devem seguir as decisões da União, não tendo autonomia na organização do ensino.

A atuação dos entes federativos ocorre de forma integrada, respeitando suas competências e responsabilidades específicas na oferta da educação.