Questões de Concurso Público MPE-GO 2026 para Residente Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225480
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Estão expressamente previstos no Estatuto da
Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) como
legitimados concorrentes para a propositura de
ações cíveis fundadas em interesses difusos,
coletivos, individuais indisponíveis ou
homogêneos, EXCETO
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