Após constatar que estudantes com deficiência
permaneciam sem profissionais de apoio escolar,
o Ministério Público celebrou um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município,
estabelecendo que, no prazo de 90 dias, deveriam
ser contratados os profissionais necessários e
encaminhados relatórios periódicos comprovando
a regularização do atendimento. Decorrido o prazo,
a Secretaria Municipal de Educação encaminhou
relatório afirmando que as obrigações previstas no
TAC haviam sido integralmente cumpridas.
Entretanto, os documentos enviados por diretores
de escolas indicavam que diversos estudantes
continuavam sem profissionais de apoio. Diante da
divergência desse caso, a atuação do analista de
educação no parecer técnico deve consistir em