Nos termos da Lei nº 11.892/2008, os Reitores dos Institutos Federais serão nomeados 

Pedro é professor efetivo de uma Instituição Federal de Ensino (IFE), ocupando tal cargo há apenas seis meses. Em razão de uma oportunidade, ele manifesta interesse em se afastar de suas funções para participar de um programa de doutorado em uma universidade na Alemanha. Nesse caso, com base na Lei nº 12.772/2012, assinale a alternativa correta. 

Luciana, servidora pública federal, trabalha em um setor responsável por analisar pedidos administrativos. Durante a análise de um processo, percebeu que um colega havia cometido um erro no preenchimento de dados, mas optou por não registrar a falha, justificando que não queria criar problemas para o colega, já que ele é seu amigo de longa data. Além disso, em outro atendimento, ela percebeu que um cidadão estava ansioso e insistia em obter informações sobre o andamento do seu pedido. Para ganhar tempo e evitar pressão, Luciana respondeu de forma evasiva e ilusória, sem dar informações claras, dizendo apenas que o processo estava em análise, mesmo sabendo que já havia uma decisão desfavorável registrada no sistema. Com base no Decreto nº 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta. 

As manifestações desportivas apresentam diferentes características e são atribuídas a determinadas práticas. De acordo com a Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Esporte educacional.

2. Esporte de participação.

3. Esporte de rendimento.

4. Esporte de formação.

( ) Prática orientada à obtenção de índices e resultados em competições de organização formal.

( ) Focado no desenvolvimento integral do estudante e vinculado ao processo pedagógico.

( ) Processo sistemático voltado ao aprimoramento técnico-progressivo e à base do atleta.

( ) Atividade recreativa e voluntária, com foco na promoção da saúde e integração social.

O professor de história, juntamente com a professora de educação física de um Instituto Federal, organizou um evento esportivo interdisciplinar de competição com provas de atletismo. O evento foi um sucesso, houve premiações para os primeiros colocados e movimentação no campus, tendo sido utilizados para sua realização recursos orçamentários públicos. Após o evento, a instituição foi notificada pelo Tribunal de Contas para apresentar toda a movimentação orçamentária. Considerando os dispostos nos artigos da Lei nº 14.597/2023, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), a manifestação esportiva que tem como finalidade a promoção da saúde e do bem-estar, bem como a integração social dos praticantes, sem a obrigatoriedade de regras rígidas ou de competições oficiais, é denominada 

Pedro é um gestor muito eficiente e preocupado em atender à população da melhor forma possível. Dessa forma, há alguns meses, está tentando encontrar recursos públicos para a compra de materiais esportivos a fim de abastecer os centros esportivos da região que atende, porém a prefeitura da cidade alega estar com o orçamento fechado e não conseguir incluir mais essas despesas. Retomando a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006), ele descobre algumas possibilidades. Dentre essas possibilidades, assinale, entre as seguintes, a melhor estratégia para Pedro.

A elaboração e a gestão de projetos culturais em Instituições Federais de Ensino exigem do gestor o domínio de etapas que vão do diagnóstico de demandas da comunidade até a prestação de contas final. A respeito da estruturação e execução desses projetos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O projeto cultural de extensão deve, obrigatoriamente, prever indicadores de impacto social e mecanismos de avaliação que permitam medir a transformação gerada na comunidade externa atendida.

( ) A captação de recursos via leis de incentivo fiscal (como a Lei Rouanet) é vedada para projetos institucionais de Institutos Federais, devendo estes serem custeados exclusivamente por dotação orçamentária própria do Ministério da Educação.

( ) Na estrutura de um projeto, o “Cronograma de Execução” é uma peça técnica secundária, podendo ser flexibilizado e alterado pelo gestor sem necessidade de registro ou justificativa, desde que o objeto final seja entregue.

( ) A democratização do acesso e a diversidade cultural são princípios norteadores que devem influenciar desde a escolha das linguagens artísticas até a acessibilidade física e comunicacional das ações previstas.

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos pela Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), o desporto educacional, enquanto direito de todos, deve ser orientado pela alfabetização esportiva e pela formação para a cidadania. Nesse contexto, o texto legal veda expressamente a ______________ e determina que a organização das atividades deve priorizar a ______________.

No que tange à integridade e ao compliance na gestão do desporto federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O programa de integridade deve conter mecanismos de auditoria interna e incentivo à denúncia de irregularidades.

II. A transparência na gestão esportiva é facultativa para entidades que utilizam exclusivamente recursos próprios, mesmo que integrem o Sistema Nacional do Esporte.

III. A prestação de contas de recursos públicos federais deve seguir os princípios da publicidade e da eficiência, sob pena de suspensão de repasses.