Considere que uma empresa privada do setor industrial instituiu, por meio de regulamento interno, a redução do intervalo intrajornada de seus empregados para 30 minutos. Entretanto a legislação trabalhista vigente estabelece um intervalo mínimo superior, e o sindicato da categoria firmou norma coletiva prevendo um período ainda maior de descanso. Diante da situação apresentada e considerando a hierarquia das normas trabalhistas no Brasil, é correto afirmar que

Considere que um empregado de uma empresa pública federal foi informado, por meio de comunicação formal, sobre a concessão de suas férias anuais. Essa comunicação ocorreu com 10 dias de antecedência em relação à data prevista para o início do período de descanso, tendo o empregado assinado o documento em duas vias. Diante dessa situação e com base na legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa correta.