O chefe do Poder Executivo de determinado ente
da federação encaminhou ao Poder Legislativo um
projeto de lei que estabelece, de forma
regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da
administração pública para as despesas de capital
e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada. Assinale a
alternativa que identifica corretamente esse
instrumento de planejamento.