A UFABC está elaborando o seu orçamento para o ano de 202x. Durante o planejamento, o economista da universidade observou que as despesas com manutenção de salas de aula e laboratórios devem estar previstas no orçamento anual, devendo ser executadas dentro do exercício financeiro. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta quanto ao princípio orçamentário aplicado na observação do economista.  

O orçamento público é uma ferramenta de planejamento que organiza a alocação de recursos financeiros do governo. Existem diferentes tipos de orçamento público, cada um com formas específicas de planejamento, controle e acompanhamento das despesas. Um desses modelos é o orçamento-programa, que se caracteriza por

O economista de uma universidade federal precisa classificar, no orçamento do próximo exercício financeiro, as receitas oriundas das taxas de inscrição para cursos de graduação e pósgraduação stricto sensu. Considerando a classificação das receitas públicas, essas receitas são classificadas em 

O orçamento público brasileiro é estruturado por diferentes instrumentos de planejamento que orientam a alocação de recursos e a execução das políticas públicas. Entre eles, estão o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), cada um com funções e prazos específicos de elaboração e encaminhamento ao Poder Legislativo. Em relação ao orçamento público brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
(  ) O PPA trata do planejamento do governo durante quatro anos, sendo encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 31/08 do primeiro ano de mandato.
(  ) O Poder Executivo envia ao Poder Legislativo até o dia 15/04 de cada ano a proposta da LDO e essa lei orienta a elaboração da LOA.
(  ) A LOA tem como função estimar a receita e fixar as despesas do governo para o ano seguinte, sendo que o envio ao Poder Legislativo deve ser feito até dia 31/08.
(  ) O PPA, a LDO e a LOA podem ser modificados, mesmo após serem aprovados, a qualquer momento pelo Poder Executivo, por meio dos chamados créditos adicionais. 

A Lei nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal responsável e disciplina outras providências correlatas. Nesse contexto, o objetivo primordial da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecido em seu artigo 1º é