A assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que restringe e limita a lógica de produção e reprodução do capitalismo.

Com a Constituição de 1988, as políticas de educação, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro.

A seguridade social brasileira incorpora a lógica da assistência (beveridgiana) e, por isso, materializa políticas sociais de caráter universal, com direitos amplos fundados na cidadania.

As políticas que compõem o sistema de seguridade social brasileiro são contributivas, ou seja, partem da lógica do seguro social, pautadas no modelo bismarckiano de proteção social. 

A seguridade social brasileira, fruto das lutas e conquistas da classe trabalhadora, é espaço de fortes disputas de recurso e de poder, constituindo-se em uma arena de conflitos.