Questões Prefeitura de Joinville - SC 2025 para Médico Ginecologista Obstetra

Q4074755

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Ginecologista Obstetra |

Q4074755 Legislação Federal

A Lei nº 14.443/2022, sancionada em setembro de 2022 e em vigor desde março de 2023, trouxe alterações significativas na legislação sobre esterilização voluntária no Brasil. Com base na atual legislação, assinale a alternativa correta.

A idade mínima para a realização de laqueadura e vasectomia foi reduzida de 25 para 21 anos para homens e mulheres com capacidade civil plena.

É necessário o consentimento expresso de ambos os cônjuges para a realização de laqueadura.

A laqueadura pode ser realizada durante o parto, desde que a manifestação da vontade seja feita com pelo menos 90 dias de antecedência.

Pessoas com menos de 21 anos podem realizar a laqueadura apenas se tiverem pelo menos três filhos vivos.

Não é necessário um intervalo mínimo entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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