Questões Prefeitura de Joinville - SC 2025 para Biólogo

Q3986737

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Biólogo |

Q3986737 Direito Ambiental

Um biólogo da Prefeitura de Joinville foi designado para conduzir o processo de elaboração e análise de licenciamento ambiental. Com base no artigo 2º da Lei Federal Complementar nº 140/2011, licenciamento ambiental é definido como

um processo feito por empresas terceirizadas à União, a fim de pontuar possíveis locais de obras de saneamento básico e de poços de água potável em comunidades ribeirinhas do Norte brasileiro.

uma ação do ente da União que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns e arbitrárias, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas na Lei Complementar.

um procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

um processo que visa promover a articulação da Política Nacional do Meio Ambiente com as de Recursos Hídricos, Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e outras.

um projeto com incentivos financeiros ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais, visando melhorias de saúde, vigilância ambiental e saneamentos.

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