Questões MPE-RS 2025 para Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria

Q3988995

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988995 Medicina Legal

No contexto da atuação do médico psiquiatra em perícias oficiais, inclusive judiciais, o conceito de alienação mental possui implicações clínicas, legais e administrativas. Considerando a legislação brasileira e os fundamentos da psiquiatria forense, assinale a alternativa correta.

Alienação mental é um termo técnico que se refere à esquizofrenia, não abrangendo outros transtornos mentais.

No direito civil, a alienação mental pode justificar a interdição civil do indivíduo, desde que haja laudo médico comprovando sua incapacidade para os atos da vida civil.

A alienação mental, nos termos do Código Penal, é causa de redução de pena, mas não afasta a responsabilidade penal do réu

A legislação brasileira atual considera a alienação mental uma condição transitória, não sendo admitida como causa de incapacidade definitiva.

O conceito de alienação mental é usado apenas no âmbito do INSS e não se aplica às perícias judiciais ou administrativas.

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