Questões MPE-RS 2025 para Analista do Ministério Público - Engenharia Civil

Q3450737

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia de Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |

Q3450737 Direito Civil

João, desejando vender seu veículo, firma um contrato de compra e venda com Pedro, no qual ambos concordam com todas as condições, incluindo o preço e a forma de pagamento. No entanto, após a celebração do contrato, descobre-se que Pedro era menor de 16 anos no momento da venda. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o código civil.

O negócio jurídico é plenamente válido, pois houve acordo de vontades entre as partes.

O contrato é anulável, pois Pedro poderia agir em nome próprio, desde que autorizado pelos pais.

O negócio jurídico é nulo, pois Pedro era absolutamente incapaz para praticar atos da vida civil.

O contrato é válido, desde que Pedro já tenha realizado o pagamento integral do veículo.

O negócio jurídico pode ser confirmado posteriormente por Pedro ao atingir a maioridade, tornando-se plenamente eficaz.

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