Questões de Concurso Público MPE-MA 2025 para Promotor de Justiça Substituto

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Q3560597
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560597 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão), NÃO se encontram entre as competências originárias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão processar e julgar
Alternativas
Q3560598
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560598 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão), encontram-se entre as competências originárias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão processar e julgar
Alternativas
Q3560599
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560599 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do § 3º do artigo 49 da Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com redação conforme a Lei Complementar nº 088, de 16 de novembro de 2025, que trata do Tribunal do Júri, é correto afirmar que 
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Q3560600
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560600 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a redação conforme a Lei Complementar nº 16, de 15 de dezembro de 1992, que trata da Justiça Militar do Estado do Maranhão, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: D
4: E
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