A transparência na gestão escolar é um princípio
fundamental para a efetivação do controle social e
para a promoção de uma cultura democrática nas
instituições de ensino. A Lei nº 12.257/2011, ao
regulamentar o acesso à informação, estabelece
que informação são dados, processados ou não,
que podem ser utilizados para produção e
transmissão do conhecimento. Diante do exposto,
imagine que o professor de uma escola pública
solicita ao órgão educacional competente acesso a
dados sobre a aplicação dos recursos destinados
à alimentação escolar. O servidor responsável pelo
setor de protocolo da Secretaria Municipal de
Educação, ao receber o pedido do professor,
verifica que não é possível conceder o acesso
imediato à informação solicitada. Nesse sentido,
esse servidor deverá