O aborto terapêutico é permitido apenas com o consentimento explícito da gestante.

O aborto terapêutico é permitido quando existe perigo vital para a gestante e este perigo não está relacionado à gravidez.

O aborto terapêutico é permitido em qualquer situação de risco para a gestante, independentemente da gravidade.

O aborto terapêutico é permitido quando não existem outros meios de salvar a vida da gestante.

O aborto terapêutico é permitido quando a interrupção da gravidez faz cessar um perigo vital diretamente relacionado à gravidez e é o único meio de salvar a vida da gestante.