Questões de Concurso Público MPE-RR 2023 para Promotor De Justiça Substituto

para a validade do negócio jurídico, o Código Civil de 2002 exige que a manifestação de vontade seja realizada por pessoa plenamente capaz. 

o silêncio será interpretado como manifestação de vontade quando a pessoa for plenamente capaz.

para a validade do ato jurídico, o menor, a partir dos 16 anos de idade, deverá manifestar a sua vontade assistido por seu representante legal. 

a manifestação de vontade da pessoa há de ser interpretada com ênfase maior à intenção nela consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.