Questões de Concurso Público MPE-RR 2023 para Promotor De Justiça Substituto

durante o casamento ou a união estável, o poder familiar é exercido pelos pais, em igualdade de condições; com a sua dissolução, será exercido pelo genitor que tiver a guarda unilateral.

a plena capacidade civil do filho menor de 18 anos extingue o poder familiar.

o exercício da tutela é incompatível com o poder familiar, cuja destituição dos pais de seu exercício será necessária para a nomeação de tutor.

a adoção extingue o poder familiar dos pais naturais, que se restabelece com a eventual morte dos pais adotantes.