Questões de Concurso Público MPE-RR 2023 para Promotor De Justiça Substituto
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil de 2015 adequou o
Ministério Público ao perfil traçado pela
Constituição Federal de defensor da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses e
direitos sociais e individuais indisponíveis. Nesse
sentido, os membros do Ministério Público NÃO
intervêm como fiscal da ordem jurídica