Questões de Concurso Público IF-MA 2023 para Técnico de Laboratório - Física

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Q2226002 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005, plano de carreira é 
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Q2226003 Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, define informação como
Alternativas
Q2226004 Direito Digital
Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta.
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Q2226005 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta, é denominada 
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Q2226006 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.429/1992, alterada pela Lei Federal nº 14.230/2021, prevê, como uma das sanções aplicáveis àquele que pratica ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, 
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Respostas
26: D
27: A
28: E
29: B
30: E