A consecução da missão institucional estatal é
tarefa complexa que, na contemporaneidade,
releva a necessidade de articulação intensa entre
os esforços da própria Administração Pública e a
atuação de agentes privados, em um movimento
tratado na literatura internacional como o Estado
Relacional. Nesse cenário, se inserem as figuras
contratuais específicas no Direito Administrativo
brasileiro de concessão e permissão da prestação
de serviços públicos e parcerias público-privadas.
Sobre o regime jurídico administrativo de tais
institutos no âmbito da Administração Pública
brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.