Questões de Concurso Público PC-GO 2022 para Delegado de Polícia Substituto

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Q1992098 Legislação Federal
A consecução da missão institucional estatal é tarefa complexa que, na contemporaneidade, releva a necessidade de articulação intensa entre os esforços da própria Administração Pública e a atuação de agentes privados, em um movimento tratado na literatura internacional como o Estado Relacional. Nesse cenário, se inserem as figuras contratuais específicas no Direito Administrativo brasileiro de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e parcerias público-privadas. Sobre o regime jurídico administrativo de tais institutos no âmbito da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1992132 Legislação Federal
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, apresenta algumas finalidades. Assim, com base no contido na Lei Federal nº 11.516/2007, assinale a alternativa que NÃO representa uma das finalidades do Instituto Chico Mendes. 
Alternativas
Q1992136 Legislação Federal
Em 2014, por intermédio da Lei Federal nº 13.060, disciplinou-se, em todo o território nacional, o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública. Com base no presente instrumento legal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: E