Questões de Concurso Público DPE-PR 2022 para Defensor Público

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Q1897155 Direito do Consumidor

Considere a seguinte situação hipotética:

Um órgão da Administração Pública propôs ação coletiva em face de uma administradora de planos de saúde popular, que oferecia serviços de baixo custo com o intuito de tutelar direito de grupo de clientes. A ação foi julgada improcedente. Tempo depois, uma pessoa desse grupo de clientes buscou a Defensoria Pública para que esta propusesse novamente a mesma ação em face da administradora de planos de saúde.

Nessa situação, qual orientação deve ser prestada pela Defensoria Pública?

Alternativas
Q1897158 Direito do Consumidor
Referente a planos de saúde e à proteção do consumidor na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1897159 Direito do Consumidor
Acerca do superendividamento do consumidor, de acordo com o CDC e a lei do superendividamento, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1897160 Direito do Consumidor
Beatriz tem uma filha de 2 anos de idade, Jaqueline. A mãe gravou um vídeo com a filha, que está aprendendo a falar, pronunciando “palavras difíceis” e a postagem viralizou na Internet. A criança é procurada por uma série de fornecedores de produtos e serviços e passa ostensivamente a veicular publicidades por meio de redes sociais e outros meios de comunicação. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta com base no Código de Defesa do Consumidor sobre publicidade.
Alternativas
Q1897161 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa INCORRETA com base nas regras sobre proteção contratual do Código de Defesa do Consumidor. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: A
4: E
5: C