Questões de Concurso Público SANESUL 2021 para Advogado
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Q1867221
Direito Ambiental
No ano passado, imagens divulgadas em
redes sociais que retratavam centenas de
peixes mortos no Rio Delta desencadearam
ação investigativa da Polícia Civil e da
Vigilância Sanitária local. Com o auxílio de
imagens captadas por drones, a investigação
foi concluída meses depois e a Companhia de
Saneamento Alfa do Estado de Beta foi
indiciada por ter dispensado esgoto no leito
do Rio Delta. De acordo com a autoridade
policial, o escoamento irregular do esgoto
sanitário contaminou a água e causou a
morte dos peixes e a erosão do solo, além
dos danos às pessoas moradoras da região
por conta da contaminação da água. Segundo
a Companhia, o extravasamento do esgoto foi
causado por uma falha eletromecânica na
estação elevatória durante a madrugada. A
Companhia assegurou que realiza ações
cotidianas que podem reduzir a possibilidade
de ocorrência de extravasamento de esgoto,
mas que equipamentos estão sujeitos a
falhas. Nesse cenário e em conformidade
com a Lei Federal n° 9.605/1998, que dispõe
sobre as sanções penais derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, assinale a alternativa correta.