Analise a seguinte situação hipotética e
assinale a alternativa correta de acordo com
a Lei Estadual n° 5.810/1994:
José é servidor público efetivo do Estado do
Pará, ocupando o cargo de técnico
administrativo. Maria, também servidora
pública efetiva do Estado do Pará, está
grávida de nove meses de um filho de José.
Com o nascimento de seu filho e cumpridas
as formalidades legais, José fará jus à
licença-paternidade de