Questões ITEP - RN 2021 para Agente Técnico Forense

Q1995553

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995553 Direito Penal

O princípio da insignificância constitui causa de

exclusão da tipicidade.

exclusão da ilicitude.

exclusão da culpabilidade.

extinção da punibilidade.

extinção da pena.

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