Questões ITEP - RN 2021 para Agente Técnico Forense

Q1995538

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995538 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal.

À polícia rodoviária federal compete, na forma da lei, a apuração de infrações penais nas rodovias federais.

A polícia federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e dos interesses coletivos ou individuais da categoria, excetuadas as questões judiciais ou administrativas.

É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse privado o exigirem.

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Q1995540

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995540 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta consoante o disposto na Constituição Federal.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e o direito à vida.

Não haverá penas de caráter perpétuo e de morte, ainda que em caso de guerra declarada.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

Às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

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Questões de Concurso Público ITEP - RN 2021 para Agente Técnico Forense

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