Questões de Concurso Público FUNPRESP-JUD 2021 para Analista de Seguridade

Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item. 

É responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos, o custeio dos planos de benefícios.

Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item. 

Além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, desde que haja contrapartida do patrocinador.

Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item. 

É vedado ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio.

Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item. 

É defeso ao patrocinador o custeio da despesa administrativa da entidade de previdência complementar, observados os limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.

Em relação às ações das entidades de previdência complementar, julgue o seguinte item.

As entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador.