Questões de Concurso Público FUNPRESP-JUD 2021 para Analista de Seguridade
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Sobre as entidades abertas e fechadas de previdência complementar, julgue o item a seguir.
As entidades fechadas podem ser
classificadas de acordo com os planos que
administram, de acordo com seus
patrocinadores ou instituidores, ou, ainda,
por meio de outras formas que venham a
ser definidas pelo órgão regulador e
fiscalizador.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o regime próprio de previdência social, julgue o seguinte item.
As regras para cálculo de proventos de
aposentadoria serão disciplinadas em lei
do respectivo ente federativo, sendo que
80%( oitenta por cento) dos maiores
valores de remuneração considerados para
cálculo do benefício serão devidamente
atualizados, na forma da lei.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o regime próprio de previdência social, julgue o seguinte item.
Por meio de Lei Complementar Federal, as
normas gerais de organização,
funcionamento e de responsabilidade são
estabelecidas aos regimes próprios
existentes, enquanto que, por Lei
Ordinária, são instituídos novos regimes
próprios de previdência social.
A respeito da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar – PREVIC –,
julgue o seguinte item.
A administração da PREVIC é feita por
Diretoria Colegiada composta por 1 (um)
Diretor-Superintendente e 4 (quatro)
Diretores, escolhidos dentre pessoas de
ilibada reputação e de notória
competência, a serem indicados pelo
Ministro de Estado da Previdência Social e
nomeados pelo Presidente da República.
Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item.
É responsabilidade do patrocinador e dos
participantes, inclusive assistidos, o custeio
dos planos de benefícios.