Questões Prefeitura de Novo Hamburgo - RS 2020 para Arquiteto

Q1256120

Q1256120 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Dentre as alternativas seguintes, assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.

O cidadão novo-hamburguense pode ser investido na função de vereador e na de prefeito ao mesmo tempo.

A eleição para Vice-Prefeito de Novo Hamburgo é indireta.

Não compete ao Município fixar os feriados municipais.

São tributos da competência municipal os impostos sobre propriedade predial, territorial urbana e rural.

O Município de Novo Hamburgo deve respeitar os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual.

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