Questões Prefeitura de Novo Hamburgo - RS 2020 para Arquiteto

Q1256121

Q1256121 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta sobre as regras das infrações previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo.

A pena é de caráter pessoal, não podendo os pais responderem pelos filhos menores.

Ao infrator que incorrer, simultaneamente, em mais de uma penalidade legal, será aplicada a pena média, sem acréscimos.

Quando a infração for coletiva, a pena será aplicada aos que forem identificados.

Todos os cidadãos poderão defender-se alegando desconhecimento da Lei.

As pessoas jurídicas não respondem aos autos de infração lavrados pela Prefeitura de Novo Hamburgo.

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