Nos termos do que estabelece a
Constituição Federal de 1988, na parte
que versa sobre as Finanças Públicas, a
competência da União para emitir moeda
será exercida exclusivamente pelo(a)
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
Nos termos da Constituição Federal de
1988 e suas alterações, as emendas
individuais impositivas apresentadas ao
projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)
poderão alocar recursos a Estados, ao
Distrito Federal e a Municípios por meio
de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso
O controle externo, a cargo do Congresso
Nacional, será exercido com o auxílio do
Tribunal de Contas da União, ao qual
compete apreciar as contas prestadas
anualmente pelo Presidente da
República, mediante