Questões de Concurso Público Prefeitura de Betim - MG 2020 para Analista Jurídico
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Maria, servidora pública municipal de Betim, lotada no departamento de licitações, durante determinado procedimento licitatório que visava à aquisição de materiais de escritório, usando de violência e grave ameaça, afastou o licitante José da participação do certame.
Considerando a situação hipotética descrita, nos termos da Lei de Licitações, Maria estará sujeita à pena de