Questões UFRB 2019 para Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos

Q1240424

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |

Q1240424 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prescreve uma série de direitos e garantias fundamentais ao indivíduo. Dentre eles, assinale a alternativa que apresenta aqueles que se enquadram no texto constitucional referido.

É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato regulado em lei própria.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, independentemente do trânsito em julgado da sentença.

A todos é assegurada, mediante prévio recolhimento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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Q1240425

Q1240425 Direito Constitucional

Dentre os direitos e garantias fundamentais relacionados à liberdade de locomoção do indivíduo, assinale a alternativa equivalente ao texto constitucional.

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, exceto por medida cautelar determinada pela autoridade policial.

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo as que forem indiretamente obtidas de boa-fé.

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Questões de Concurso Público UFRB 2019 para Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos

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