Questões de Concurso Público UFRB 2019 para Técnico de Laboratório - Química
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Microscopia
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INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química |
Q1240021
Direito Administrativo
O devido processo legal é uma garantia
fundamental positivada no art. 5º da
Constituição Federal. No âmbito dos
funcionários públicos, tem-se a Lei
nº 9.784/99, que dispõe sobre o tema.
Com base no exposto, nos processos
administrativos, será observado(a)
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Microscopia
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INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química |
Q1240034
Direito Administrativo
Dentre os legitimados como
interessados no processo
administrativo (Lei n° 9.784/99), dentre
outros, é possível destacar
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Microscopia
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INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química |
Q1240035
Direito Administrativo
A Constituição Federal assegura a todos
os cidadãos o duplo grau de jurisdição.
Em suma, depois de uma decisão em
primeira instância, faculta-se às partes
o direito de recorrer. Assim também
acontece no processo administrativo.
Nesse diapasão, é correto afirmar que
são legítimos(as) como partes no recurso
administrativo