Questões de Concurso Público Prefeitura de Vitória - ES 2019 para Enfermeiro 40H

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Q1139326 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Decreto n° 16.559/2015, a prática de ato em desrespeito ao Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES será apurada por meio de processo instaurado pela Comissão de Ética, considerando, dentre outras, qual das seguintes diretrizes?
Alternativas
Q1139327 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Quanto à aposentadoria, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha adquirido doença profissional terá direito, em caso de aposentadoria, a proventos integrais.
II. O funcionário será aposentado compulsoriamente, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
III. O funcionário em disponibilidade não poderá ser aposentado, observado o disposto no artigo 156 da Lei n° 2.994/1982.
IV. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença por período não excedente de 24 (vinte e quatro) meses, salvo quando a Junta Médica concluir pela incapacidade definitiva para o serviço público.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B